A instalação de um sistema de bombagem hidroelétrica reversível nas barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, concessionadas à Iberdrola, levanta preocupações sobre a redução dos caudais no rio Tejo em território português.
Barragens Espanholas do Tejo e o Regime de Ciclo Fechado
A Iberdrola vai implementar um sistema de bombagem hidroelétrica reversível entre as barragens de Alcântara e Valdecañas, em Espanha, com o objetivo de aumentar a produção de energia elétrica de acordo com as “necessidades de mercado”. No entanto, este regime de ciclo fechado tem gerado apreensões entre ambientalistas, autarquias locais e organizações sociais, que temem uma redução significativa dos caudais em território português, prejudicando tanto os ecossistemas quanto os usos agrícolas do rio Tejo.
O Problema dos Caudais Ecológicos no Tejo
O regime de caudais ecológicos do rio Tejo, especialmente nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, tem sido um tema central de debate nos últimos anos. A instalação do sistema reversível nas barragens espanholas, segundo os especialistas, pode impactar negativamente os caudais que chegam a Portugal. Ambientalistas e organizações como o proTEJO – Movimento pelo Tejo alertaram para o risco de se reduzir drasticamente as afluências de água, o que prejudicaria tanto o estado ecológico do rio quanto as atividades econômicas que dependem desse recurso.
A preocupação é exacerbada pelo fato de que o sistema de caudais trimestrais e semanais permite uma grande volatilidade nos volumes de água, algo que afeta diretamente os ecossistemas e já causou problemas de salinidade em áreas agrícolas de Vila Franca de Xira.
Denúncia à Comissão Europeia e Exigências ao Governo Português
Em março, um grupo de 25 organizações portuguesas e espanholas assinou uma denúncia conjunta, liderada pelo movimento proTEJO, que foi enviada à Comissão Europeia. O documento expressa preocupações com os impactos ambientais e ecológicos que a instalação do sistema reversível pode ter sobre o rio Tejo, solicitando que as autoridades europeias intervenham na questão.
Além disso, em abril, o proTEJO enviou uma carta aberta ao Ministério do Ambiente e Energia de Portugal, exigindo que o governo português tome uma posição firme junto às autoridades espanholas para garantir a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, localizada na fronteira entre os dois países. O movimento alertou para o risco de se perpetuar uma situação de “seca artificial” com a entrega de volumes mínimos de água, muito abaixo do necessário para manter o equilíbrio dos ecossistemas e os usos econômicos.
A Convenção de Albufeira e o Regime de Caudais Ecológicos
O regime de caudais no rio Tejo é regulamentado pela Convenção de Albufeira, um acordo entre Portugal e Espanha para a gestão das águas das bacias hidrográficas compartilhadas. Este acordo estabelece o volume mínimo de caudais anuais, trimestrais e semanais, a fim de garantir o bom estado das massas de água e a sustentabilidade dos ecossistemas associados.
No entanto, os volumes mínimos negociados há 25 anos, no contexto da convenção, têm se mostrado insuficientes para garantir a manutenção de caudais ecológicos constantes e adequados. Organizações como o proTEJO argumentam que essa situação compromete os ecossistemas fluviais e não cumpre as exigências da Diretiva-Quadro da Água, da União Europeia.
Preocupações com os Impactos Ambientais em Portugal
A instalação do sistema reversível nas barragens espanholas pode ter consequências diretas para os caudais do rio Tejo em território português, especialmente nas regiões afetadas pela barragem de Cedillo. As autarquias de municípios como Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, entre outros, já manifestaram suas preocupações quanto à potencial redução dos volumes de água que chegarão a Portugal, o que poderia prejudicar a qualidade da água e a viabilidade de usos agrícolas e pecuários.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia de Portugal, as barragens de Castelo do Bode e Pracana têm lançado caudais ecológicos de acordo com o regime previsto na Convenção de Albufeira. No entanto, a implantação do projeto espanhol poderá agravar a situação, sendo possível que haja “impactos ambientais significativos” no lado português da fronteira. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já expressou seu interesse em participar no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto espanhol.
O Sistema Reversível e a Energia Fotovoltaica
De acordo com o professor Rodrigo Proença de Oliveira, do Instituto Superior Técnico, a implementação do sistema reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas segue uma tendência já observada em algumas barragens portuguesas, como as de Alqueva, Tâmega e Aguieira. Esse sistema visa maximizar a produção de energia elétrica utilizando o excedente de energia fotovoltaica para bombear a água turbinada de volta às barragens, criando uma espécie de “bateria hídrica” que responde às necessidades de mercado.
Embora o sistema funcione parcialmente em ciclo fechado, existe o risco de que essa estratégia resulte em menor volume de água liberada para Portugal, com impactos negativos para os ecossistemas ribeirinhos e para os usos econômicos que dependem dos caudais do Tejo.
Autarcas e Comunidades Pedem Esclarecimentos
Autarcas de vários municípios portugueses localizados na bacia do Tejo têm solicitado esclarecimentos científicos sobre o regime de caudais ecológicos a ser implementado tanto em Portugal quanto em Espanha. A principal preocupação é a provável redução dos caudais a jusante da barragem de Cedillo, o que afetaria diretamente as comunidades e os ecossistemas locais.
Esses autarcas argumentam que o sistema reversível pode prejudicar a estrutura ambiental do rio Tejo, uma vez que a água utilizada para a produção de energia em Espanha pode não retornar ao território português, resultando em uma redução dos caudais.
Impactos Transfronteiriços e a Rede Natura 2000
A implantação do sistema reversível nas barragens espanholas também pode afetar áreas protegidas pela Rede Natura 2000, uma rede europeia de zonas de conservação de habitats e espécies. A Avaliação das Disponibilidades Hídricas Actuais e Futuras identificou uma possível afetação aos habitats de interesse comunitário (HIC), especialmente nas margens da albufeira de Cedillo, como consequência da descida do nível da água durante a execução das obras.
As autoridades espanholas afirmam que os impactos ambientais serão moderados e que os efeitos sobre a Rede Natura 2000 poderão ser minimizados. No entanto, a participação de Portugal no processo de Avaliação de Impacto Ambiental será crucial para garantir que os interesses ecológicos e econômicos do país sejam respeitados.
